Uma análise da transparência pública da gestão de risco em institutos de previdência municipais da Paraíba


O tema transparência pública tem ganhado maior relevância no Brasil como fator essencial para construção de políticas públicas. Este trabalho objetiva analisar a situação financeira dos institutos de previdência municipais da Paraíba, demonstrando a necessidade de maior transparência e de uma gestão eficaz. Analisou-se a legislação relativa à transparência e verificou-se no sítio do Ministério da Previdência Social os Demonstrativos de Resultado da Avaliação Atuarial dos institutos de previdência municipais, levantando uma base de dados dos saldos, das receitas e despesas relativas ao período de 2012 a 2014. Dos 74 institutos de previdência municipais existentes na Paraíba apenas 67 foram analisados e constatou-se que até 2014, 17 institutos (24,19%) já possuíam fluxo de caixa negativo. Já durante o período entre 2015 a 2037, o número de institutos passará a ser de 48 (71,65%). Desta forma os governos municipais vêm aumentando seus desembolsos para cobrir o déficit atuarial através da aplicação de alíquotas de contribuição mais elevadas. Diante disto, é perceptível a necessidade de otimização da gestão de risco dos institutos de previdência, com relação à administração, organização e garantia dos benefícios previdenciários aos servidores municipais e seus dependentes legais de forma eficaz, transparente e segura, garantindo assim sua subsistência.