Resumo

Tema: Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação


Transparência Pública em Portais de Institutos de Previdência Municipais da Paraíba: A Accountability Foi Esquecida?

No contemporâneo, a ideia de interação do governo com sociedade é uma condição basilar para a democratização, a transparência da gestão pública atrelada à participação social tornou-se uma condição fundamental para o alcance da sustentabilidade. Com a edição da Lei n. 12.527/2011, constitui-se obrigatório o direito de acesso às informações públicas por qualquer cidadão, sendo aplicável às três esferas de governo,em todos os níveis.Publicizar a informação não representa que a mesma é transparente

Apesar da obrigatoriedade legal, informações sem transparência, ou seja, incompletas, incompreensíveis ou de difícil acesso não possibilitam ao usuário capturar a essência do que ocorreu dentro da esfera pública. Desta forma, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar e classificar o nível da transparência das informações divulgadas nos portais dos institutos próprios de previdência municipais paraibanos sob a ótica dos aspectos conteúdo, da acessibilidade e da usabilidade.

Para Prado (2004), a utilização da tecnologia da informação, ao mesmo tempo em que facilita a interação entre o governo e os cidadãos, contribui para a promoção da democratização, permitindo maior transparência administrativa e a accountability dos governos. Uma divulgação ampla de informações está diretamente ligada ao aumento da credibilidade do governo A transparência das informações relacionadas aos cofres públicos está ligada diretamente à clareza dos atos governamentais (Soares, 2015).

A metodologia de avaliação dos portais está dividida em três dimensões: conteúdo, acessibilidade e usabilidade. Cada uma das dimensões é composta por parâmetros de análise e seus respetivos critérios.A definição das dimensões de análises foi realizada em cumprimento à legislação brasileira vigente, que estabelece transparência e accountability na gestão pública nacional como aspectos fundamentais para o exercício da cidadania e democracia para o povo brasileiro(Matos, Silva, Silva & Souza, 2013)

Constatou-se que a maioria dos institutos atentam apenas ao cumprimento das disposições legais para garantir o acesso à informação, todavia, a transparência requer do gestor além do mero cumprimento das formalidades legais, visto que a qualidade da informação é essencial para a eficiência da gestão.Contudo, pela evidência coletada, os portais eletrônicos dos institutos de previdência municipal paraibanos demostram ausência de capacidade de viabilizar a construção das dimensões da accountability.

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