Resumo

Tema: Relação Governo-Sociedade: Transparência, Accountability e Participação


Análise do Nível de Transparência dos Gastos Com Pessoal dos Tribunais Atuantes Na Paraíba

A transparência dos atos da administração pública ganhou status de grande relevância face ao seu impacto social que traz em sua essência, ao passo que vem ganhando maior visibilidade no Brasil desde o surgimento de dispositivos normativos voltados para a transparência da gestão pública. Com a advento desses novos dispositivos, o gestor público deve prestar contas na forma da lei, dando transparência aos atos de gestão, informando e oferecendo à população condições de participação e fiscalização.

O gestor público deve prestar contas na forma da lei, dando transparência aos atos de gestão, informando e oferecendo à população condições de participação e fiscalização. Desta forma, esta pesquisa objetiva analisar o nível de evidenciação das informações relacionadas ao pagamento de servidores, dos quatro tribunais atuantes no estado da Paraíba, disponibilizadas nos portais eletrônicos destes.

A preocupação com a geração de informações sobre o real custo das atividades exercidas pelo governo ganhou força no bojo das demandas por melhoria da performance e da eficiência do setor público, e da concomitante pressão por mudanças na contabilidade pública, para que decisões sobre o uso dos recursos orçamentários tenham por foco os resultados a ser obtidos com os recursos extraídos da população por meio dos impostos (REZENDE, CUNHA, BEVILACQUA, 2010).

Através de uma pesquisa documental, este trabalho analisou as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba e Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região. Para tanto foi adaptado o modelo adotado pelo ÍNDICE DE TRANSPARENCIA DE LOS AYUNTAMIENTOS ( ITA, 2012). Foram analisadas as despesa com salários dos referidos tribunais, sendo estas classificadas como: nula, baixa, média ou alta.

Constatou-se que os quatro tribunais da amostra em um único grupo, os de portais com Alto Nível de Transparência. O portal do TCE/PB foi o que apresentou menor número de informações em seu portal. Já o TRT/PB foi considerado o mais completo, alcançando o nível de transparência mais elevado, pois o mesmo apresenta as informações necessárias relevantes com clareza, facilitando assim a compreensão por parte da sociedade e auxiliando no controle social.

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